Domingo, 28 de Maio de 2017

Brasil

Publicada em 27/07/15 as 21:17h - 183 visualizações
SENADO - Projeto permite investimento estrangeiro na aviação civil do país Proposições legislativas
PLS 330/2015 A a aviação civil no país poderá receber investimentos estrangeiros

Rádio União FM

Link da Notícia:

 (Foto: AGENCIA SENADO)

Proposições legislativas

A a aviação civil no país poderá receber investimentos estrangeiros. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado 330/2015, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria recebeu voto favorável do relator na comissão, senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

O projeto revoga o inciso II e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), eliminando as barreiras para ingresso de capital externo no setor. A proposta modifica ainda a redação do inciso III do art. 181 do CBA para eliminar a exigência de que a concessionária tenha direção confiada exclusivamente a brasileiros. Passa-se a exigir apenas que a presidência e, no mínimo, uma das diretorias sejam confiadas a brasileiros.

Para o autor do projeto, o setor aéreo brasileiro é marcado por grande concentração na prestação do serviço de transporte regular de passageiros e as tarifas somente se reduzirão caso haja um número maior de empresas ofertando este serviço. Em sua avaliação, a melhor forma de estimular a entrada de novos concorrentes no setor é permitir que o capital estrangeiro possa investir no Brasil.

O relator do projeto concordou que a abertura do mercado doméstico de aviação para o capital estrangeiro possibilitaria a ampliação da oferta de transporte aéreo, aumentando a concorrência, reduzindo tarifas, melhorando o atendimento e também aumentando o número de localidades atendidas.

— Uma medida com essa equipararia a aviação aos demais segmentos da economia, que não gozam de proteção contra a concorrência externa e que podem ser atendidos por empresas brasileiras, mas financiadas por capital externo — acrescentou Jader Barbalho.

Se for aprovado e não houver recurso a Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, uma vez que sua votação na CCJ tem caráter terminativo.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/07/27/projeto-permite-investimento-estrangeiro-na-aviacao-civil-do-pais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

TÓPICOS: Aviação Civil CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Investimentos Senador Jader Barbalho Senador Raimundo LiraTransporte Aéreo

 IMPRIMIR |  E-MAILCompartilhar: Facebook | Twitter | Google+ | Pinterest

 




Deixe seu comentário!

ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

..:: No ar Agora ::. programa sucesso sertanejo
ANOS DOURADOS com JUAREZ QUEIROZ ( ANOS DOURADOS - JOVEM GUARDA
Bate Papo

Digite seu NOME:


Peça sua Música

  • Antonio Junior
    Cidade:
    Mensagem: Edu Braga- Eu Levei Foi Gaia
  • jucelia soares
    Cidade: sao paulo
    Mensagem: raridade
  • camille goes
    Cidade: xinguara
    Mensagem: Barreiras c/brunno carvalho
  • max muller
    Cidade: xinguara
    Mensagem: aguente coraçao
  • Antonia
    Cidade: Xinguara
    Mensagem: bom dia meu nome é Antonia,sou recém chegada a cidade,sou formada em pedagogia tenho experiência e estou precisando trabalhar!meu contato 094991953937
  • Lásaro Pereia Cardoso
    Cidade: Porto Alegre do Norte MT
    Mensagem: Preciso encontrar o familiar de uma jovem senhora que foi afastada quando criança. estou no interior de mato grosso, já tentei ligações nesta, mais nada até agora. O nome do que mora aí é Edson Alves da Silva esposa Edia, End; Rua 03, casa 44, Xinguara PA
Publicidade Lateral
Top Música



Nenhuma Música cadastrada




Visitante Online
Menu Adicional
Depoimentos


Sem Depoimentos no momento
Parceiros

Em 2015 estamos completando 14 anos de sucesso no ar, graças à audiência do povo Xinguarense. Neste momento renovamos o nosso compromisso com seriedade em um trabalho com afinco no campo social e cultural; respeitando a diversidade de pensamentos: polític
Copyright (c) 2017 - Rádio União FM - Todos os direitos reservados